Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolamos na data de hoje (16/03) petição dirigida à 10ª. Vara Federal de Brasília (Processo nº Autos nº 40755-27.2016.4.01.3400) juntando o “Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte” relativo ao Ano-calendário de 2016, tendo como fonte pagadora a […]
Advogados de Lula pedem a Moro o cumprimento da lei
23 d novembro d 2016Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram hoje (22/11) petição dirigida à 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba expondo mais uma vez que, na audiência realizada ontem, foram claramente violadas duas disposições do Código de Processo Penal. Uma delas, contida no 212 caput, impõe ao juiz o dever de não admitir perguntas […]
Lula não obstruiu a justiça
16 d agosto d 2016O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução à Justiça. Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais. Se o Procurador Geral da República pretende investigar o ex-Presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, […]