Protocolamos hoje (18/04) recurso dirigido ao juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba (“embargos de declaração”), relativo à Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 mostrando que a decisão proferida ontem, exigindo a presença do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências em que serão ouvidas as testemunhas arroladas por nós, seus advogados, não tem amparo […]
Recurso questiona decisão de Moro por omissões e cerceamento de defesa
10 d novembro d 2016Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, D. Marisa Letícia, protocolamos ontem (9/11) recurso dirigido ao juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, relativo à ação penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, que trata do apartamento 164-A, do Edifício Solaris, no Guarujá (SP).O recurso, chamado “embargos de declaração”, demonstra que a decisão proferida em […]
Recurso questiona decisão de Moro por omissões e cerceamento de defesa
10 d novembro d 2016Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, D. Marisa Letícia, protocolamos ontem (9/11) recurso dirigido ao juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, relativo à ação penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, que trata do apartamento 164-A, do Edifício Solaris, no Guarujá (SP). O recurso, chamado “embargos de declaração”, demonstra que a […]
Advogados reiteram a Moro necessidade de apreciação de pedidos sobre competência e suspeição
12 d julho d 2016Os advogados do ex-Presidente Lula protocolaram hoje (12/07/2016) “embargos de declaração” para que o Juiz Sérgio Moro, antes de dar qualquer andamento aos procedimentos que tramitam na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, aprecie as exceções de incompetência e suspeição protocoladas em 05/07/2016. Na petição os advogados expõem que “seria esdrúxulo que, mesmo na fase […]
Embargos de Declaração
Lula pede que Teori informe MPF sobre abusos de Moro
15 d junho d 2016Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram hoje (15/06/2016) embargos de declaração ao ministro Teori Zavascki, para que o Ministério Público Federal seja notificado das condutas do juiz Sergio Moro que podem, em tese, configurar crime de abuso de autoridade e o crime previsto no artigo 10 da Lei 9269/96. O pedido […]
Advogados de Lula recorrem da decisão de Gilmar sobre Ministério
24 d maio d 2016Em 18/03/2016 o Ministro Gilmar Mendes concedeu as liminares requeridas pelo PSDB e pelo PPS em mandado de segurança coletivo para suspender a nomeação de Lula para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial de 16/03/2016. Na sessão de julgamento de 24/03/2016, o Plenário […]