Protocolamos hoje (18/04) recurso dirigido ao juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba (“embargos de declaração”), relativo à Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 mostrando que a decisão proferida ontem, exigindo a presença do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências em que serão ouvidas as testemunhas arroladas por nós, seus advogados, não tem amparo […]

Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de 
sua esposa, D. Marisa Letícia, protocolamos ontem (9/11) recurso dirigido ao
juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, relativo à ação penal nº
 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, que trata do apartamento 164-A, do Edifício Solaris, no Guarujá (SP).O recurso, chamado “embargos de declaração”, demonstra que a decisão
proferida em […]

Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de
sua esposa, D. Marisa Letícia, protocolamos ontem (9/11) recurso dirigido ao
juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, relativo à ação penal nº
5046512-94.2016.4.04.7000/PR, que trata do apartamento 164-A, do Edifício Solaris, no Guarujá (SP). O recurso, chamado “embargos de declaração”, demonstra que a […]

Os advogados do ex-Presidente Lula protocolaram hoje (12/07/2016) “embargos de declaração” para que o Juiz Sérgio Moro, antes de dar qualquer andamento aos procedimentos que tramitam na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, aprecie as exceções de incompetência e suspeição protocoladas em 05/07/2016. Na petição os advogados expõem que “seria esdrúxulo que, mesmo na fase […]

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram hoje (15/06/2016) embargos de declaração ao ministro Teori Zavascki, para que o Ministério Público Federal seja notificado das condutas do juiz Sergio Moro que podem, em tese, configurar crime de abuso de autoridade e o crime previsto no artigo 10 da Lei 9269/96. O pedido […]

Em 18/03/2016 o Ministro Gilmar Mendes concedeu as liminares requeridas pelo PSDB e pelo PPS em mandado de segurança coletivo para suspender a nomeação de Lula para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial de 16/03/2016. Na sessão de julgamento de 24/03/2016, o Plenário […]