Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizemos hoje (03/03) o protocolo de mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) impugnando atos manifestamente ilegais praticados pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos autos da Medida Cautelar n. 5006617-29.2016.4.04.7000, com o objetivo de retirar […]

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva interpuseram hoje (9/9/2016) recurso contra decisão proferida pelo Ministro Teori Zavascki (6/8/2016), que negou seguimento à Reclamação nº 25.048/SP. O recurso expõe que Lula é parte em quatro Reclamações ajuizadas no STF contra atos do juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, a saber: 23.457 […]

Em 09.08.2016 os advogados de Lula pediram ao Desembargador Federal Pedro Gebran Neto, relator da exceção de suspeição contra o juiz Sérgio Moro no TRF4, para esclarecer sua relação com o Excepto – ou seja, com o próprio juiz Moro. No pedido, apresentaram notícia veiculada em revista eletrônica que indica uma relação próxima entre tais […]

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram hoje no STF recurso (agravo regimental) contra decisão proferida pelo Ministro Teori Zavascki, a qual, dentre outras coisas, devolveu ao juiz Sérgio Moro inquéritos e procedimentos cautelares que haviam sido avocados em 22.03.2016. No recurso os advogados demonstram que (a) houve cerceamento de defesa; (b) a reclamação não […]

SUMÁRIO* Descabimento de mandado de segurança coletivo para defesa de afirmados direitos difusos (silêncio eloquente do art. 21, da Lei n.º 12.016/09); ausência de interesse processual na medida em que o mesmo tema já é objeto de duas ADPFs em trâmite perante esta Corte); Agravante não é réu em qualquer ação penal, e muito menos […]

Agravo Regimental contra a decisão proferida em 18/03/2016 que acolheu o pedido de liminar formulado na petição inicial e determinou a inclusão do Peticionário “na autuação” na condição de litisconsorte passivo necessário.   SUMÁRIO* Descabimento de mandado de segurança coletivo para defesa de afirmados direitos difusos (silêncio eloquente do art. 21, da Lei nº 12.016/09; […]

Defesa recorre contra a decisão proferida pela Ministra Rosa Weber em 04/03/2016 que negou a liminar requerida na Ação Cível Originária (ACO) nº 2.833/SP. SUMÁRIO* Liminar indeferida pela Ministra Relatora. Reconhecimento, a despeito disso, de procedimentos investigatórios versando sobre os mesmos fatos, um no âmbito do Ministério Público Federal e outro no âmbito do Ministério […]