Luiz Inácio Lula da Silva x Anselmo Henrique Cordeiro Lopes – Reclamação Disciplinar nº 0.00.000.000491/2015-83 SUMÁRIO* Reclamação Disciplinar – Procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes – em razão da extrapolação dos deveres funcionais ao formular despacho que deu origem à Notícia de Fato nº 1.16.000.000991/2015-08, com base em notícias de jornais com conteúdos opinativos, […]

Luiz Inácio Lula da Silva x Valtan Timbó Martins Mendes Lopes – CNMP – Reclamação Disciplinar nº 0.00.000.000619/2015-1 SUMÁRIO* Reclamação Disciplinar – Procurador da República Valtan Timbó Martins Mendes Lopes – converteu a Notícia de Fato nº 1.16.000.000991/2015-08 em Procedimento Investigatório Criminal sem legítimo fundamento e violando direitos e garantias constitucionais do Reclamante. Reclamação Disciplinar