O juiz de primeira instância lotado na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba afronta a lei ao proferir, como fez nesta data (03/03/2017), decisão por meio da qual, dentre outras coisas, deixou de declarar a absolvição sumária de D. Marisa Letícia Lula da Silva, falecida no dia 03/02/2017, tal como requerido por nós, seus advogados. […]

Assinam também o documento os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Leiva Alves Pinto Serrano, Rafael Valim, Juarez Cirino dos Santos. Pedem a suspensão do retorno do processo ao Juiz Sergio Moro. HC

TJSP concede Habeas Corpus

2 d março d 2016

Habeas Corpus – Medida que busca a concessão preventiva de segurança para que a família não seja sujeita a condução coercitiva pelo MP/SP02 Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia Lula da Silva x Cassio Roberto Conserino, Zenon Lotufo Tertius – TJSP HC 2041022-48.2016.8.26.0000 – SP