CNMP julgou hoje pedido dos advogados do ex-Presidente, que sustentaram que autoridades públicas não podem antecipar juízo de valor em suas declarações, cuidado que é defendido pela ONU e tratados internacionais assinados pelo Brasil 31 de Maio, 2016 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu que a conduta do procurador da república Carlos Fernando […]
Declarações de Pedro Corrêa não têm valor probatório
30 d maio d 2016As toscas declarações do condenado reincidente Pedro Corrêa para legitimar uma investigação contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato, não possuem qualquer valor probatório. O Procurador Geral da República não acusou Lula da pratica de nenhum crime na Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”, já concluída. Retomar o […]
Advogados rebatem Janot sobre competência
27 d maio d 2016Em 23.05.2016, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no STF petição referente ao Inquérito 4.170 - que trata de afirmada obstrução à Justiça para “compra do silêncio de Cerveró” - requerendo o encaminhamento dos autos ao Juiz Sérgio Moro. Segundo Janot, diante da cassação do Senador Delcidio do Amaral o processo deveria ser […]
Dora Kramer errou em coluna sobre Lula
25 d maio d 2016PEDIDO DE RETIFICAÇÃO: São Paulo, 25 de maio de 2016 À Jornalista Dora Kramer Senhora Jornalista, Na condição de advogado do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, observo que o artigo publicado por Vossa Senhoria na data de hoje (25/05/2016), no jornal “O Estado de S.Paulo” (“Tropeço em bom começo”), contém afirmações incorretas em relação […]
Advogados de Lula recorrem da decisão de Gilmar sobre Ministério
24 d maio d 2016Em 18/03/2016 o Ministro Gilmar Mendes concedeu as liminares requeridas pelo PSDB e pelo PPS em mandado de segurança coletivo para suspender a nomeação de Lula para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial de 16/03/2016. Na sessão de julgamento de 24/03/2016, o Plenário […]
MPF usa nome de Lula para conseguir publicidade em operação
20 d maio d 2016É reprovável que o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) e a Polícia Federal (PF) tenham utilizado o nome do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para divulgar, nesta data (20/05), medidas de investigação autorizadas pela Justiça. Tais medidas não envolvem Lula e seu nome foi indevidamente mencionado. Prova disso é que o MPF […]
Lula processa ex-diretor de Veja
20 d maio d 2016Em 04.11.2015, a revista Veja publicou em sua capa montagem da imagem do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestido de presidiário. Lula não é indiciado, réu e muito menos condenado pela prática de um crime. Os advogados do ex-Presidente pediram a instauração de inquérito policial a fim de apurar a responsabilidade pela citada capa […]
Globo da publicidade a novo vazamento ilegal sobre Lula
19 d maio d 2016É inaceitável o fato de os telejornais da Rede Globo, terem, em suas edições de 18/05, dado intensa publicidade a mais um criminoso vazamento de peça anexada a procedimento que tramita sob segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal, ao mesmo tempo que exibiram denúncia ofertada pelo Procurador Geral da República contra o ex-Presidente Luiz […]