A afirmação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) de que “na Lava Jato não houve abusos, só os advogados do ex-presidente Lula é que têm usado como tática ser particularmente agressivos” (Coluna do Estadão, 14/12) revela que o dirigente vive uma realidade paralela aos fatos.

Lula e seus advogados têm sido alvo de diversas medidas arbitrárias e ilegais praticadas na Lava Jato desde março de 2016. A denúncia apresentada em 16/09 por um grupo de procuradores da república em rede nacional com uso de PowerPoint, além de claramente ferir garantias fundamentais, mostrou-se completamente equivocada após a coleta do depoimento de 23 testemunhas selecionadas pelo próprio Ministério Público Federal. Essas testemunhas não confirmaram a acusação formulada contra Lula.

Uma das principais funções do Ministério Público, conforme a Constituição Federal, é a de zelar pelo cumprimento do ordenamento jurídico. Interesses corporativos não podem se sobrepor a esse mandamento constitucional.

Os advogados têm assegurado por lei o direito de apresentar questões de ordem em audiência. Se o magistrado se recusa a ouvir e eleva a voz para impedir que os argumentos sejam apresentados, caberia ao Ministério Público intervir a favor dos advogados para assegurar o cumprimento da lei. O que não tem acontecido.

Não é papel do presidente da ANPR emitir opinião sobre processos judiciais estranhos à entidade. Mas se assim o fizer, pelo menos se espera que o dirigente conheça melhor os fatos.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira