O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu hoje (10/09/2018) um novo pronunciamento reafirmando que o Brasil deve assegurar a candidatura do ex-Presidente Lula nas eleições de 2018, como havia sido determinado na decisão de 17/08/2018.

A manifestação ressalta, nos termos do Comunicado Geral no. 31, aprovado pelo Comitê de Direitos Humanos, que “Todos os poderes do governo (executivo, legislativo e judiciário), além das mais altas autoridades públicas ou governamentais, em qualquer nível – nacional, regional ou local –, estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte”.

O novo pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da  ONU será anexado ao recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal no último sábado (Agravo Regimental na Pet. 7841).

Cristiano Zanin Martins / Valeska T. Zanin Martins