Após detalharem a celeridade da tramitação do recurso de Apelação no. nº 5046512-94.2016.4.04.7000 (caso do “tríplex”), os advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva apresentaram hoje (05/12) pedido de informações ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Desembargador Federal Carlos T. F. Lenz, com base no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Os questionamentos formulados são os seguintes:

(1) Quantos recursos de Apelação estavam pendentes de julgamento neste Tribunal Regional Federal no dia 23.08.2017, quando foi recebida a Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000?

(2) A enumeração e detalhamento da relação dos recursos, com a ordem cronológica de entrada no TRF4 de cada um deles.

(3) Quantos desses recursos envolviam réus soltos?

(4) Quantos desses recursos estavam tramitando perante a 8ª Turma do TRF4?

(5) Quantos desses recursos foram julgados até a presente data?

De acordo com o art. 11 da Lei nº 12.527/2011 o TRF4 deverá “conceder o acesso imediato à informação disponível” ou, no prazo de 20 dias, informar a data, local e modo para que a informação ou a certidão seja obtida ou, então, indicar as razões da eventual recusa.

CRISTIANO ZANIN MARTINS

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