O Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto negou ontem pedido de liminar formulado pelo escritório que defende o ex-Presidente Lula em mandado de segurança que busca a imediata destruição de conversas telefônicas gravadas do principal ramal do escritório.

Os advogados demonstraram que o telefone do escritório foi gravado entre fevereiro e março de 2016 a pretexto de que pertenceria à empresa de palestras de Lula, embora a companhia Telefônica tenha avisado ao juiz, em duas oportunidades, sobre o verdadeiro titular da linha. No total, 462 conversas entre advogados e advogados e clientes foram gravadas. As conversas gravadas de todos os telefones interceptados pela Lava Jato ultrapassam a 111 mil.

A gravação do escritório foi motivo de crítica do Ministro Teori Zavascki à época. O juiz Sérgio Moro reconheceu, em ofício ao Ministro em 29/03/2016, que as gravações “envolvem questões de sigilo profissional” e que não seriam “publicizados”. Disse ainda que “seria adotado, em seguida, o procedimento de inutilização deles, o que não foi possível em decorrência da declinação da competência”

Embora o STF tenha devolvido o processo a Moro em 24/06/2016, não houve a destruição do material.

Os advogados descobriram, em razão de certidão lançada no processo em 25/10/2017, que as conversas interceptadas do escritório foram colocadas à disposição para consulta das partes, juntamente com as conversas interceptadas de diversos outros telefones.

Foi feito então pedido para que o juiz realizasse a imediata destruição das gravações. Moro decidiu que “em princípio” as demais partes do processo não terão acesso aos diálogos, mas que a decisão sobre a destruição será tomada “juntamente com eventuais outros indiferentes à investigação”.

Diante da negativa de Moro, houve pedido ao TRF4 para que determinasse a destruição imediata das conversas, o que foi negado sob o fundamento de que não haveria urgência. O Tribunal ainda irá apreciar o mérito da ação proposta pelos advogados.