Tanto as ações penais em curso como as investigações que foram abertas contra o ex-Presidente Lula não têm materialidade. Todas elas estão baseadas em hipóteses criadas pelo Ministério Público para perseguir Lula ou, ainda, em afirmações de delatores ou candidatos a delatores que precisam fazer referência ao nome do ex-Presidente para poderem destravar a negociação e obter benefícios, seja para saírem da prisão, seja para desbloquearem patrimônio constituído de forma ilícita.

Há procedimentos vinculados artificialmente à Lava Jato, pois não há nenhuma prova ou indício de que valores provenientes de contratos da Petrobras tenham sido destinados para o pagamento de vantagens a Lula, o que seria imprescindível segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal (Inq/QO 4.130). Essa afirmação de vínculo com tais contratos da Petrobras é feita pelo Ministério Público para escolher a jurisdição da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar Lula, diante da parcialidade do juiz em relação ao ex-Presidente, o que é incompatível com a Constituição Federal.

Quando a verdade prevalece sobre o ímpeto persecutório que orienta as ações de alguns investigadores, a inocência de Lula é reconhecida até por seus acusadores, como ocorreu em ação recente que tramita em Brasília, na qual o ex-Presidente foi indevidamente acusado pela compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró com base em afirmações mentirosas de Delcídio do Amaral no âmbito de sua delação premiada.

Lula jamais praticou ou deixou de praticar qualquer ato da competência do Presidente da República, o chamado ato de ofício, vinculado a vantagens para si, para seus familiares ou terceiros. Por isso, é absolutamente despropositado cogitar-se da prática do crime de corrupção, que pressupõe que um funcionário público pratique ou deixe de praticar um ato de ofício e receba vantagens em contrapartida.

Somente nas ações penais que tramitam em Curitiba já foram coletados mais de 200 depoimentos de testemunhas e nenhuma delas confirmou qualquer das acusações que o Ministério Público faz contra Lula. Essa situação reforça que o ex-Presidente é alvo do uso indevido dos procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente, prática conhecida internacionalmente como “lawfare”.

Caso Lula seja submetido a julgamentos justos, imparciais e independentes, como é assegurado pela Constituição Federal e pelas leis internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir, ele será absolvido de todas as acusações que foram indevidamente formuladas pelo Ministério Público, que sequer deveriam ter sido recebidas pelos juízes por absoluta ausência de justa causa, ou seja, de qualquer indício da prática de crimes”.

Cristiano Zanin Martins