Na condição de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedimos na data de hoje (1º/09) a suspensão da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR, que tramita perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba — inclusive em relação aos interrogatórios já marcados para os próximos dias 03, 05 e 13 — porque não foi dado acesso à Defesa a material que o Ministério Público Federal tem disponível de longa data e que faz uso na acusação contra o ex-Presidente.

Desde 07/07/2017 a Defesa do ex-presidente Lula pede acesso aos sistemas que seriam utilizados pela empresa Odebrecht no chamado “setor de operações estruturadas” – o “My Web Day” (contabilidade) e o “Drousys” (comunicação). O Ministério Público Federal alegou, inicialmente, que “não tem acesso ao sistema utilizado pelo Grupo Odebrecht, denominado My Web Day, nem dispõe de cópias” (evento 829) e, depois, afirmou contraditoriamente, que “não tem cópia integral” (evento 917).

Embora o juiz da causa tenha chegado a afirmar que era preciso ter “fé” na negativa apresentada, em 23/08/2017 o MPF reconheceu na ação que tem acesso ao “My Web Day” desde 08/08/2017, mas não disponibilizou à Defesa acesso ao sistema. Além disso, em 30/08/2017 — dois dias úteis antes do início dos interrogatórios — o MPF juntou aos autos relatório unilateral com suposta análise de uma “cópia forense” de uma suposta versão “Drousys”, mas também não disponibilizou à defesa acesso ao sistema.

O processo é ilegítimo quando a defesa não tem o direito de ter acesso ao mesmo material que o MPF utiliza para promover a acusação.

Ainda nesta data foi requerida a instauração de incidente de falsidade em relação a outros papéis apresentados nos autos no dia 30/08/2017 pelo MPF e por Marcelo Odebrecht. Nesse procedimento também pedimos a suspensão da tramitação do processo até que seja concluída a apuração sobre as dúvidas relativas a autenticidade do material apresentado.

CRISTIANO ZANIN MARTINS

Confira AQUI a íntegra da petição.