A defesa do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva protocolou hoje (6/6) petição que contesta as informações prestadas pelo juiz Sergio Moro ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região, relativamente ao Habeas Corpus n. 700003443063.

A petição reproduz os diálogos ocorridos no final da audiência da manhã do dia 05/06, evidenciando o momento em que a defesa de Lula foi informada sobre os “vários” depoimentos prestados por colaboradores do Grupo Odebrecht que foram anexados e, ainda, que o próprio juiz Sergio Moro constatou que não ter havido prévia intimação na forma da lei. A defesa registrou: “Vossa Excelência está dando ciência agora, eu não sei se teve coisa nova”.

Para dirimir qualquer dúvida, a petição transcreveu manifestações da defesa, da representante do Ministério Público Federal e do juiz Sérgio Moro quando o tema foi debatido.

O áudio dessa discussão foi colocado à disposição do Tribunal, material gravado de forma ostensiva, lícita e com o conhecimento do magistrado e demais presentes – caso o Desembargador Relator entenda que há relevância e caso não haja retratação do juiz quanto a ter, indevidamente, posto em dúvida a idoneidade da atuação da defesa.

A peça também demonstrou a irresignação da defesa em relação à espionagem de dados de acesso digital, envolvendo escritórios de advocacia, até porque as informações são irrelevantes para demonstrar a necessária ciência formal dos atos processuais forma na do artigo 5o., da Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006).

A defesa reitera na petição não ser essa a primeira vez que isso ocorre, pois o juiz Sérgio Moro já autorizou o grampo do principal ramal do nosso escritório em março de 2016, por fundamentação que não se mostrou idônea.

Cristiano Zanin Martins

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