Os advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva tentam ter acesso aos documentos da Petrobras que estão relacionados à absurda narrativa feita na denúncia contra seu cliente, desde outubro de 2016. É importante registrar que a Petrobras é assistente da acusação. Em 28/4/2017, a companhia protocolou petição na qual nega à defesa o acesso a todas as atas da Diretoria Executiva, no período de 2003 a 2014, conforme havia sido solicitado. Junta apenas as atas que considerou “referentes”, como qualificou, “às questões discutidas nos autos, ou seja, os contratos das obras”.

Sustenta, na petição que, por ser uma sociedade de economia mista,“exploradora de atividade econômica, sujeita ao regime próprio das empresas privadas (CF, art. 173) e, consequentemente, à concorrência de outras empresas no Brasil e no exterior (…) não se pode conceber, por exemplo, que os segredos de negócio como a estratégia de exploração do pré-sal sejam devassados e expostos para que empresas concorrentes possam deles se utilizar.”

O que a defesa questionou ontem – e foi registrado pela advogada Valeska Martins à imprensa, em Curitiba – é que, enquanto o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a assistente de acusação têm acesso a todo e qualquer material da empresa para usar na ação, isso é negado à defesa de Lula. Não se trata de conhecer apenas materiais selecionados – como a ata a que se referiu a Força Tarefa – o que fere a garantia da paridade de armas.

Valeska disse que a defesa não teve acesso aos documentos que provam que Lula nunca participou de nenhum ato dentro da companhia que pudesse remotamente comprovar algo ilícito. (…) Precisamos ter o mesmo acesso, a mesma  igualdade e a condição de provar [a inocência de Lula], o que esta sendo negado à defesa.”

Entendemos assim que a nota hoje divulgada pela Força Tarefa é um factóide. O lawfare contra Lula não poupa nem mesmo seus advogados.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins