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Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luis Cláudio Lula da Silva efetuamos nesta data (08/03) o protocolo de resposta à acusação relativa à ação penal proposta pelo Ministério Público Federal que tramita perante a 10ª Vara Federal Criminal de Brasília (Processo no. 00765573-40.2016.4.01.3400).

Prova irrefutável da prática do lawfare pelo Ministério Público, essa ação assenta-se na esdrúxula tese de que Lula teria permitido que o escritório Marcondes e Mautoni “vendesse” sua influência sobre decisões da então Presidente Dilma Rousseff. A primeira atuação com esse formato teria ocorrido em relação à compra dos caças suecos Gripen e a segunda, em relação à sanção presidencial da lei proveniente da Medida Provisória 627/2013. Por isso, o MP acusa Lula da prática de crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa e Luis Cláudio, da prática de crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Além de vícios processuais relevantes, demonstramos que Lula jamais soube e muito menos autorizou que a Marcondes e Mautoni usasse o seu nome, especialmente para fins negociais. Não há, aliás, qualquer prova de que isso tenha ocorrido.

Já Luis Cláudio jamais emprestou qualquer conta bancaria a ele relacionada para o recebimento de valores ilícitos. Os valores que recebeu da Marcondes e Mautoni se referem a estudos efetivamente realizados na área de marketing esportivo pela LFT Marketing Esportivo, empresa de sua propriedade, que poderiam embasar novos projetos:

Estudo 1: focou a estratégia de associar uma marca/empresa ao esporte, como fator gerador de grande impacto público. O estudo apontou as diversas vantagens das empresas em patrocinar esportes, tais como “alternativa à mídia convencional”, “reforço ou construção da imagem institucional”, “segmentação do público-alvo”, “rejuvenescimento da imagem”, “diversificação das metas estratégicas de propaganda” etc. Mostrou também a necessidade de serem observadas diversas fases até a implantação do projeto de associação da marca ao esporte, como: “escolha dos líderes” – exemplos de personalidades e o perfil de cada uma (inspirador, autoritário, coercitivo, paternal etc); importância da “comunicação e divulgação, indicado os diversos meios; escolha do torneio, e, ainda, a realização de “avaliação final”;

Estudo 2: tratou das oportunidades das Olimpíadas de 2016, no âmbito do marketing esportivo. Abordou características do Rio de Janeiro e do megaevento, detendo-se nos legados que poderiam resultar das Olimpíadas e seus impactos. Apontou patrocinadores e apoiadores do evento, os “pacotes de mídia” existentes e o papel das mídias sociais. A partir desse quadro, delinearam-se as oportunidades efetivas geradas pelo megaevento e a possibilidade de criar “legado proprietário”, a criação da “casa dos países”, de forma que as montadoras internacionais pudessem capitalizar desde o começo do processo a percepção sobre suas marcas;

Estudo 3: verteu sobre a avaliação da “viabilidade de ações de patrocínio das arenas construídas para a Copa do Mundo”. O trabalho envolveu uma análise sobre as múltiplas funções de uma arena. Alguns dados geográficos e demográficos para o estudo são públicos e estão presentes na internet. Também foi abordada a média de público em cada arena nos torneios nacionais realizados em 2014. Enfrentou-se, também, as experiências de outros países no uso de arenas construídas para alguns eventos esportivos;

Estudo 4: abordou o impacto da Copa do Mundo no desempenho de empresas patrocinadoras, descrevendo o que deveria “servir de exemplo e referência” para qualquer companhia interessada nesse tipo de apoio. Destacou os fatores macro e microeconômicos determinantes no processo de patrocínio. O trabalho abordou a “Trajetória da imagem da Copa do Mundo no Brasil”, citando pesquisa Datafolha realizada em 2008, um ano após o País ser indicado como sede do evento. O estudo avaliou a trajetória da percepção dos brasileiros, que apoiaram e depois rejeitaram a iniciativa. E, ao final, fez a conexão com o segmento automobilístico, mostrando que a cadeia de valor dessa indústria tinha potencial para colher os benefícios desse grande patrocínio, considerando: 1. o fato de o automóvel estar vinculado aos consumidores no universo dos desejos; 2. existir intrinsecamente um desejo de compra do bem pelos consumidores; 3. os grandes centros urbanos serem foco de consumo de veículos e de informação esportiva; 4. as concessionárias poderem ser pontos de apoio e territórios esportivos colhendo os benefícios do fluxo de consumidores.

No caso dos caças Gripen, demonstramos com base em informações públicas, dentre outras coisas, que: (i) a viabilidade de tal aquisição foi analisada Força Aérea Brasileira (FAB) em documento com 30 mil páginas de dados; (ii) esse foi o material que subsidiou a decisão do governo brasileiro na compra do equipamento em 18/12/2013; (iii) o processo de compra dos caças foi submetido a Audiência Pública no Congresso Nacional.

Já a edição da Medida Provisória no. 627/2013, convertida na Lei no. 12.973/2014, foi realizada de forma harmônica ao histórico de benefícios fiscais promovidos desde o governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, não tendo Lula feito qualquer intervenção para a edição daquele ato normativo, e muito menos se associado a qualquer pessoa para “vender” influência em relação ao tema.

A defesa apresentada rebate detalhadamente a denúncia e demonstra, uma vez mais, que Lula não praticou qualquer ato ilícito e jamais recebeu qualquer vantagem indevida, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira