O depoimento hoje (7/3) do ex-ministro Jorge Hage Sobrinho, que participou ativamente da implantação e das atividades da Controladoria Geral da União (CGU) durante os dois mandatos do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva – assumindo o comando do órgão a partir de 2006 – demonstrou a intensa atuação de Lula e de seu governo no combate à corrupção. Ele falou ao juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba na ação penal em que o Ministério Público Federal acusa Lula de ter participado de desvios de valores de 3 contratos firmados pela Petrobras e de ter recebido em contrapartida a propriedade de um apartamento “tríplex” do Guarujá e o custeio de parte da armazenagem de seu acervo presidencial.

Hage esclareceu que a CGU foi efetivamente implantada no governo Lula, passando a ter uma atuação sistêmica, em conjunto com outros órgãos, como o COAF, a Polícia Federal, o Ministério Público, no trabalho de prevenção e combate à corrupção. Ele partilha a visão do ex-Procurador Geral da República Claudio Fonteles que registrou, em depoimento anterior, as boas práticas instituídas por Lula, como a de escolher para o cargo o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela própria corporação. Essa inovação foi relevante para permitir esse trabalho amplo e sistêmico no combate à corrupção.

Hage destacou que Lula jamais interferiu em qualquer atuação da CGU ou dos órgãos de combate à corrupção ligados ao governo federal durante os seus dois mandatos. Ao contrário, permitiu que fossem criadas “medidas inovadoras” para atingir esses objetivos. Salientou ainda que durante o governo Lula foi criada a ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), com a participação de cerca de 50 entidades e pessoas ligadas ao combate à lavagem de dinheiro, como a Polícia Federal, o COAF, o Banco Central, o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União, e os Ministérios Púbicos Federal e também dos Estados. O ENCCLA discutia formas de combate ao branqueamento de capitais e crimes correlatos e definia metas de atuação para todos os órgãos envolvidos.

Hage relatou que jamais qualquer dos participantes, incluindo o juiz Sérgio Moro, levantou problemas relacionados a desvio de valores ou pagamento de propinas na Petrobras. Esse fato mostra que mesmo os órgãos responsáveis e aparelhados para investigar não tinham conhecimento sobre o assunto mesmo anos após de Lula ter deixado o cargo de presidente da República.

Estavam previstos para a audiência realizada nesta data os depoimentos de outras 4 testemunhas. Mas, diante dos 67 depoimentos já colhidos – que longe de confirmar a tese de acusação revelam que Lula jamais teve qualquer envolvimento em desvios de valores na Petrobras ou com a propriedade do apartamento no Guarujá – reforçado pelo depoimento de Jorge Hage, a defesa optou por dispensá-los, dentro da normalidade processual prevista no artigo 401, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. Mas louva-se o fato dessas testemunhas também terem comparecido e se colocado à disposição da Justiça.

Cristiano Zanin Martins